No dia 9 de julho, Brasília recebeu um importante momento de articulação entre organizações da sociedade civil, pesquisadores e operadores do direito comprometidos com a defesa dos direitos humanos e da justiça socioambiental. Como Secretaria Executiva da Aliança Internacional pela Padronização de Agrotóxicos (IPSA), o Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (CIRAT) participou da mesa “A Luta Internacional contra os Agrotóxicos”, realizada durante o 4º Encontro Nacional do Coletivo Jurídico Zé Maria do Tomé.
O CIRAT foi representado por Sergio Augusto de Mendonça Ribeiro, diretor-geral; Wagner Soares, diretor de Comunicação; e Yorrana Moraes, assistente da Diretoria Geral.
A participação da IPSA reafirma a importância de fortalecer o diálogo entre iniciativas nacionais e internacionais voltadas à construção de mecanismos jurídicos capazes de enfrentar os impactos dos agrotóxicos sobre a saúde humana, o meio ambiente e os direitos das populações afetadas.
Fortalecendo a articulação internacional
Durante a mesa, Sergio Ribeiro apresentou a trajetória da IPSA desde seu lançamento, em 2023, durante a Conferência das Nações Unidas sobre a Água, quando foi publicada a Carta de Nova York, documento que marcou o início da Aliança Internacional pela Padronização de Agrotóxicos.
A apresentação abordou os objetivos da IPSA e sua atuação na construção de um Marco Regulatório Internacional para os Agrotóxicos, destacando o trabalho desenvolvido para ampliar a cooperação entre organizações da sociedade civil, instituições científicas, organismos internacionais e governos comprometidos com uma governança global mais eficaz sobre o tema.
Também foram apresentados os avanços da articulação nacional e internacional da Aliança, sua incidência junto às Nações Unidas e outros fóruns multilaterais, a consolidação de parcerias estratégicas, os resultados do recente planejamento estratégico da IPSA e os desafios para fortalecer uma agenda internacional voltada à responsabilização pelos impactos dos agrotóxicos.
Outro aspecto destacado foi a importância de conectar a atuação internacional da IPSA às iniciativas já conduzidas por organizações e movimentos sociais em diferentes países, especialmente no Sul Global, promovendo ações coordenadas que fortaleçam a defesa da saúde pública, da biodiversidade, da soberania alimentar e dos direitos humanos.
Responsabilização internacional e acesso à justiça
A mesa contou ainda com a participação da advogada Jaqueline Andrade, da Terra de Direitos, que apresentou os avanços da denúncia internacional protocolada contra a Bayer junto ao Ponto de Contato Nacional (PCN) da Alemanha, com base nas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.
A denúncia, construída por organizações do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Alemanha, reúne evidências sobre impactos provocados pelo modelo de produção baseado em sementes transgênicas e agrotóxicos, especialmente o glifosato, sobre comunidades tradicionais e territórios indígenas da América do Sul.
Durante sua apresentação, Jaqueline destacou os desafios para responsabilizar empresas transnacionais por violações de direitos humanos e ambientais, defendendo o fortalecimento de mecanismos internacionais de devida diligência empresarial e de acesso à justiça. A exposição também ressaltou a importância de instrumentos jurídicos capazes de ampliar a responsabilização corporativa em escala global, fortalecendo iniciativas como o debate sobre um Tratado Vinculante da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e outros mecanismos internacionais de governança.
Cooperação para transformar a governança global dos agrotóxicos
A participação da IPSA no 4º Encontro Nacional do Coletivo Jurídico Zé Maria do Tomé reforça seu compromisso em aproximar as experiências dos movimentos sociais, da pesquisa científica e do campo jurídico das discussões internacionais sobre governança dos agrotóxicos.
Ao fortalecer o diálogo entre diferentes organizações e promover a construção de estratégias conjuntas, a IPSA contribui para ampliar a incidência internacional em defesa de um Marco Regulatório Internacional para os Agrotóxicos, capaz de estabelecer padrões globais de proteção à saúde, à biodiversidade e aos direitos humanos.
Em um contexto de crescente desregulamentação e expansão dos impactos socioambientais associados aos agrotóxicos, iniciativas como essa demonstram que a cooperação entre organizações da sociedade civil, instituições científicas e operadores do direito é fundamental para construir respostas coletivas, promover a responsabilização internacional e fortalecer a justiça socioambiental em escala global.
