CIRAT está entre instituições que subscrevem “Carta a Lula e Alckmin”

Documento foi entregue à Comissão de Transição para inserir a água e o saneamento na agenda estratégica do futuro governo 

O Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (CIRAT) está entre as instituições que assinam a “Carta a Lula e Alckmin”, entregue em novembro à Comissão de Transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, com ênfase na área de meio ambiente. O documento – que ficou aberto à assinatura de instituições e cidadãos até o dia 16 de novembro de 2022 – pretende abrir o diálogo com o futuro governo para inserir a água e o saneamento na agenda estratégica para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Brasil. 

Segundo o secretário executivo do  Observatório das Águas (OGA Brasil), Angelo Lima, já está sendo articulado um encontro entre a – que mobile a Comissão de Transição para tratar especificamente do tema da água.

O OGA Brasil é uma rede multissetorial que reúne 17 pesquisadores e 60 instituições entre poder público, setor privado e organizações da sociedade civil. O seu Comitê Gestor é composto pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro); pela Fundação SOS Mata Atlântica; por The Nature Conservancy (TNC); pela WWF-Brasil; e pelos institutos Democracia e Sustentabilidade, Portas Abertas, Rios Brasil; Trata Brasil e Nosso Vale Nossa Vida. Sua missão é gerar, sistematizar, analisar e difundir informações das práticas de governança das águas pelos atores e instâncias do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), por meio do acompanhamento de suas ações.

A CARTA – Na “Carta a Lula e Alckmin”, os autores lembram que a água é um elemento vital para a vida, para os ecossistemas,  para a economia e para a saúde e o bem-estar da população – e que o Brasil tem o privilégio de abrigar entre 12 e 13,7% da água doce do mundo. Mas observam também que, lamentavelmente, a distribuição da água pelo é desigual entre as regiões. O Norte, por exemplo, tem 70% da água do Brasil e cerca de 5% da população brasileira, ao passo que o Sudeste tem 6% da água e 50% da população.

Na carta, os autores observam também que, em relação ao saneamento, ainda há no Brasil 100 milhões de brasileiros sem esgotamento sanitário – o que resulta em inúmeros e graves problemas de saúde. Em 2019, segundo o Instituto Trata Brasil, houve mais de 273 mil internações por doenças de veiculação hídrica como resultado da falta de saneamento básico. “Há ainda cerca de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável, realidade que reflete o enorme desafio para a universalização do saneamento e do direito humano de acesso à água em qualidade e quantidade”, dizem os autores.

“Quem mais sofre com a ausência de água potável e esgotamento sanitário são as comunidades vulnerabilizadas pela insuficiência de políticas públicas voltadas ao enfrentamento deste desafio e que coloque a meta de universalizar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como prioridade, fortalecendo a visão de que o acesso à água e ao saneamento são direitos humanos. Além disso, as comunidades vulnerabilizadas sofrem com a fragilização da legislação ambiental, com a desproteção de áreas de preservação permanente e ausência da gestão de riscos, com consequentes perdas materiais e de vida quando acontecem eventos climáticos extremos, nos quais a culpa não é da chuva e sim da ausência de investimentos na governança e na gestão socioambiental.”

O documento ainda aborda diversos aspectos da governança e gestão no Brasil – como a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9443/97) que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH); os comitês de Bacias Hidrográficas; e o cenário brasileiro em relação à crise climática.

Leia aqui a íntegra da “Carta a Lula e Alckmin”.