Carta Aberta em Favor do Saneamento como Serviço Essencial também em tempos de Pandemia

O CIRAT é signatário desta Carta Aberta. Confira a íntegra do documento:

Carta Aberta em Favor do Saneamento como Serviço Essencial também em tempos de Pandemia

A pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) tem trazido uma série de mudanças na vida e de todos nós, sem exceção.

Porém, esta situação só veio agravar ainda mais as condições precárias de saúde pública, de moradia e de bem estar de grande parte da população brasileira, tornando-a mais vulnerável aos efeitos negativos da doença.

Isso porque uma das principais orientações para evitar o contágio é promover a higienização das mãos e do ambiente, utilizando água e sabão. Entretanto, boa parte da população brasileira não tem sequer acesso à água com qualidade e regularidade.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), quase 90 milhões de brasileiras/os não têm acesso ou têm acesso precário à água potável, e mais de 100 milhões não possuem acesso a redes coletoras de esgotos. Além disso, menos da metade dos esgotos gerados passa por tratamento.

Assim, uma parte significativa da população não tem condições de atender às diretrizes e orientações das autoridades sanitárias, ficando exposta à contaminação e ser infectada/o pelo vírus.

Portanto, este é o momento para consolidar o conceito de que água e saneamento são direitos humanos e, principalmente, considerar que o investimento em saneamento básico gera impactos positivos na saúde e bem-estar da população brasileira.

Ao contrário desse entendimento, o Governo Federal excluiu os serviços de saneamento do conjunto de serviços e atividades considerados essenciais ao combate ao coronavírus, retirando-os do Decreto que definiu as atividades que devem permanecer ativas e em pleno funcionamento, visando proteger e preservar a saúde e o bem estar da população.

Cabe ressaltar que a legislação federal considera o saneamento básico como essencial para o combate à pobreza e à sua erradicação, à proteção ambiental, à promoção da saúde, dentre outras ações de relevante interesse social, como estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007 – a Lei Nacional de Saneamento Básico.

Assim, é entendimento das entidades e organizações que subscrevem esta Carta que, mesmo considerando que a Constituição Federal tenha definido que os serviços de saneamento são de competência e de interesse local, a exclusão dos serviços de saneamento do Decreto Federal nº 10.329/2020 é um desserviço às ações e políticas de combate ao novo coronavírus, bem como traz um efeito negativo sobre o entendimento da importância do saneamento para a saúde e o bem estar da população brasileira.

No entendimento destas entidades e organizações, o texto do Decreto pode, sim, expressar a relevância dos serviços de saneamento como atividades essenciais, reconhecendo-os e garantindo, ao mesmo tempo, a autonomia de estados, municípios e do Distrito Federal para legislar sobre o tema.

Neste sentido, as entidades abaixo indicadas conclamam pela revisão da referida norma legal para que, com os devidos ajustes no texto, os serviços de saneamento sejam reconhecidos como atividades essenciais no combate à pandemia e sejam resgatados os princípios e os objetivos definidos na legislação brasileira sobre estes serviços, incluindo os dispositivos constitucionais que estabelecem a obrigatoriedade de o poder público garantir a saúde, o bem estar e as condições de uma vida digna a todas e todos os brasileiros.

Assinam esta Carta:

  1. Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa da Água e do Saneamento de SP
    1. Deputada Estadual Marina Helou (REDE)
    2. Deputada Estadual Márcia Lia (PT)
    3. Deputada Estadual Monica Seixas – Mandata Ativista (PSOL)
    4. Deputado Estadual Ricardo Mellão (NOVO)
    5. Deputado Estadual Emídio de Souza (PT)
  2. Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores do Estado de SP
  3. Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos
  4. Marcelo Marcondes – Diretor Nacional de Gestão Ambiental da ANAMMA-Brasil
  5. Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)
  6. Observatório da Governança das Águas – OGA
  7. Movimento Viva Cantareira
  8. Apoena – Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar
  9. Apalma – Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá
  10.  Instituto Educa Brasil
  11.  Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas
  12.  Associação Pró Azul.
  13.  Movimento em Defesa da Vida-MDV do ABC
  14.  IPESA – Instituto de Projetos e Pesquisas Sócio Ambientais
  15.  Fundación Avina
  16.  Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  17.  Instituto MARAMAR
  18.  Instituto Portas Abertas
  19.  Transparência Ambiental
  20.  Plantio Brasil
  21.  Nosso Vale Nossa Vida
  22.  Sapiência Ambiental 
  23.  Instituto Alana
  24.  Instituto Akatu
  25.  Associação Alternativa Terrazul
  26.  Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente – FBOMS 
  27.  Comitê de Bacias da Região do Médio Paraíba do Sul – RJ
  28.  Deputado Estadual Carlos Minc (PSB/RJ)
  29.  Dep. Distrital Leandro Grass (REDE/DF)
  30.  Elo Juventude da REDE/DF
  31.  Deputada Estadual Ana Paula (REDE/MG)
  32.  Vereador João Gentil (REDE – Mossoró/RN)
  33.  GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
  34.  Fundação Esquel
  35.  OELA – Oficina Escola de Lutheria da Amazônia 
  36.  Movimento Regenerativo Tempo de Plantar 
  37.  MDV – Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC
  38.  Grupo Ambiental Natureza Bela – Unidade regional do Pacto – Bahia.
  39.  Instituto Gaia Guria- RS
  40.  Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia 
  41.  Associação de Defesa etnoambiental kaninde 
  42.  ITS – Instituto Teia Solidária
  43.  Fundação Cepema – Ceará 
  44.  ASPOAN – Associação Potiguar Amigos da Natureza
  45.  Centro Ecológico – Rio Grande do Sul
  46.  RAP – Rede Ambientalista Potiguar
  47.  Associação Escola Sem Muros/Grupo Eco – RJ
  48.  Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais – PR 
  49.  Coletivo Jovem de Meio Ambiente Mato Grosso do Sul
  50.  Associação Águas do Nordeste
  51.  FONASC.CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas)
  52.  Defensores do planeta 
  53.  REBEA- Rede Brasileira de Educação Ambiental 
  54.  REARJ- Rede de Educação Ambiental do RJ 
  55.  GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do RJ
  56.  Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina – Elo RJ
  57.  ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento 
  58.  LabJUTA – Laboratório Justiça Territorial da Universidade Federal do ABC – UFABC 
  59.  RMA – Rede das Organizações Ambientalistas da Mata Atlântica 
  60.  Cirat – Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade 
  61.  Coletivo Memórias do Mar
  62.  Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha
  63.  Instituto Aldeias
  64.  Fórum Cidadão de Alto Paraíso de Goiás

 

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