Aliança pelo Descoberto: instituições assinam termo de intenções

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Juntamente com outras 20 instituições governamentais e não governamentais, o Centro Internacional de Água e Transdiciplinaridade – CIRAT firmou o termo de intenções para assinatura do acordo de cooperação da Aliança pelo Descoberto. A solenidade foi realizada no dia 23 de março na Vila Cidadã do 8º Fórum Mundial da Água.

Lançada em novembro de 2016, a Aliança pelo Descoberto tem como objetivo a proteção e o uso racional dos recursos hídricos e o incentivo à atividade rural sustentável na bacia do Alto Rio Descoberto, compreendida pelas áreas a montante da Barragem do Lago do Rio Descoberto no Distrito Federal e em Goiás. A ideia é orientar e incentivar práticas de uso sustentável dos recursos naturais, relacionadas ao uso do solo e da água na agricultura; proteger áreas conservadas e representativas das tipologias do Cerrado; incentivar a atividade rural sustentável como estratégia para a manutenção dos processos ecológicos da água, assegurando a perpetuidade da vocação rural na região; promover a adequação e regularização ambiental de propriedades rurais; entre outras formas de proteção da água na bacia.

A Aliança foi estabelecida em meio à crise hídrica por que passa o Distrito Federal, em especial pela escassez de água no Lago do Descoberto, responsável por 60% do abastecimento público do DF. Os integrantes detectaram a necessidade de ações que impactem direta e imediatamente a disponibilidade de água na bacia do Alto Rio Descoberto, além de problemas como o uso e ocupação desordenados do solo na bacia, agravados pela dificuldade de produtores rurais se manterem em suas terras por conta da atual escassez hídrica, e a necessidade de investimentos em infraestrutura verde para produção de água na bacia a partir da adequação ambiental de propriedades rurais e unidades de conservação.

Nesse sentido, a Aliança irá potencializar as ações já desenvolvidas e a serem desenvolvidas, a partir da captação de recursos da cobrança pelo uso da água no âmbito do Comitê do Rio Paranaíba, de fundos nacionais e internacionais de meio ambiente, de editais e de recursos próprios dos parceiros.

Uma das ações é a elaboração do Plano Estratégico para a Bacia do Alto Rio Descoberto, que envolverá o diagnóstico socioambiental, com foco na questão hídrica, além de apontar as ações prioritárias a serem realizadas para aumentar a disponibilidade e qualidade da água no Lago Descoberto, a fim de garantir a sustentabilidade da atividade rural e ambiental e combater a ocupação desordenada do solo.

O acordo de cooperação, que será firmado pelas instituições após análises jurídicas de cada partícipe, tem como objetivo principal a integração de esforços conjuntos para o desenvolvimento e aplicação de instrumentos e metodologias visando à implementação da Aliança pelo Descoberto na Bacia do Alto Rio Descoberto, utilizando o arranjo institucional do Programa Produtor de Água, coordenado pela Agência Nacional das Águas (ANA). O acordo não gera obrigações financeiras nem a transferência de recursos financeiros entre as instituições, que assumirão suas próprias despesas, e vigorará por cinco anos.

Atuação e atribuições

A Aliança pelo Descoberto atuará por meio de um plano de ações estratégicas e com planos de trabalho. Será constituída uma Unidade de Gestão do Projeto (UGP), composta por três instituições signatárias do acordo de cooperação e com mandato de dois anos, e uma secretaria executiva.

Entre as diversas atribuições comuns aos partícipes, estão a prestação de apoio técnico e operacional à implementação das ações da Aliança pelo Descoberto; participar da concepção dos projetos de ações de articulação e participação social; conservação de água e solo; compartilhamento de recursos hídricos; fomento ao desenvolvimento rural sustentável e à implantação de boas práticas agropecuárias e tecnologias sociais; educação ambiental; pesquisas e estudos; apoio à gestão de áreas protegidas; recomposição florestal; implementação do cadastro ambiental rural (CAR); programas de regularização ambiental no Distrito Federal (PRADF) e programas de Pagamento por Serviços Ambientais no âmbito da bacia do Alto Rio Descoberto.

Além do CIRAT, são partícipes da Aliança pelo Descoberto as seguintes instituições: Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); Associação da Agricultura Ecológica (AGE); Associação dos Produtores e Protetores da Bacia do Rio Descoberto (Pró-Descoberto); Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF); Fundação Banco do Brasil; Fundação Universidade de Brasília; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, representado pela APA da Bacia do Descoberto; Instituto de Conservação Ambiental; Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (Ibram); Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal; Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF); Secretaria de Meio Ambiente, Recurso Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima); Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Padre Bernardo (GO); Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Águas Lindas de Goiás (GO); Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco); The Nature Conservancy do Brasil (TNC); e WWF Brasil.


Com informações da Embrapa

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