Conferência Internacional debate Marco Regulatório para Agrotóxicos

No dia 28 de junho, a Câmara dos Deputados foi palco da Conferência Internacional Rumo a um Marco Regulatório Internacional para Agrotóxicos. O evento, organizado pela Aliança Internacional para a Padronização de Agrotóxicos (IPSA), Fundação Heinrich Böll, Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (CIRAT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), foi um sucesso graças ao importante papel dos organizadores, palestrantes, parceiros e plateia. A conferência contou com a expressiva participação da sociedade civil organizada, setores do governo federal e pesquisadores do Sul Global, todos unidos na luta pela regulamentação internacional dos agrotóxicos, pela saúde humana, pelo meio ambiente e pelo clima.

Contexto Global e Desafios

A conferência destacou a disparidade no uso e regulação de agrotóxicos entre o Norte e o Sul global. Enquanto a União Europeia (UE) baniu várias substâncias tóxicas, empresas do Norte Global continuam a comercializar esses produtos em países do Sul Global, onde o consumo de agrotóxicos é alarmante. Dados apresentados indicam que o Brasil, por exemplo, teve um aumento de 78% no consumo de agrotóxicos na última década, consolidando-se como o maior consumidor mundial.

Impactos na Saúde e no Meio Ambiente

Os agrotóxicos têm efeitos devastadores na saúde humana e no meio ambiente. Foram reportados 385 milhões de casos de contaminação por agrotóxicos globalmente a cada ano, afetando de forma desproporcional as populações do Sul Global. O Brasil, entre 2010 e 2019, registrou 56.870 casos de intoxicação, uma média de 15 pessoas por dia. As substâncias químicas não apenas contaminam a água e solos, mas também impactam diretamente comunidades vulneráveis, como indígenas e quilombolas.

O deputado estadual Renato Roseno (CE) destacou a importância de uma regulação internacional para promover maior segurança ambiental e proteção à saúde humana. Roseno, conhecido por sua atuação legislativa contra agrotóxicos, é autor de uma legislação que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará.

Lobby das indústrias: entraves

Larissa Bombardi, pesquisadora do Departamento de Geografia da USP e integrante do IPSA, destacou que o lobby das grandes indústrias em prol do uso de agrotóxicos é um dos principais entraves à luta contra essas substâncias. Ela apontou que, embora a UE tenha banido várias substâncias tóxicas, suas empresas controlam mais de um terço das vendas mundiais e continuam a comercializar esses produtos em regiões como a América do Sul, que é atualmente a maior consumidora de agrotóxicos no mundo. Bombardi ressaltou a necessidade de um enfrentamento robusto a essa lógica econômica e o crescimento da conscientização internacional sobre o tema.

Mobilização e Controle Social

A participação da sociedade civil foi apontada como crucial para a efetivação de um marco regulatório internacional. Fátima Borghi, procuradora regional da República, enfatizou a importância do controle social e da participação popular nas discussões sobre o uso de agrotóxicos. O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, criado em 2009, exemplifica a mobilização necessária para enfrentar os desafios impostos pelo uso indiscriminado desses produtos.

Jakeline Pivato, da Secretaria Executiva da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, ressaltou a importância da mobilização social e das ações da Campanha, que há 13 anos luta contra os agrotóxicos no Brasil, promovendo a conscientização e a resistência política.

Ceres Hadich, da direção nacional do MST, destacou a crise do modelo agroquímico atual e a necessidade de pensar no futuro de forma coletiva, promovendo modelos agroecológicos de produção como alternativa ao agronegócio.

Propostas e Iniciativas

Durante o evento, foi divulgada uma carta que reforça a necessidade de revisão da isenção fiscal concedida aos agrotóxicos no Brasil, propondo uma taxação especial baseada na toxicidade das substâncias. A proposta visa compensar os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de complicações associadas ao uso de agrotóxicos.

O deputado federal Nilto Tatto (SP) enfatizou a necessidade de manter o debate sobre agrotóxicos atualizado, mencionando os altos custos que esse modelo de agricultura impõe ao Brasil, especialmente na saúde pública.

 

Arnaud Apoteker, da organização “Justice Pesticide” na França, falou sobre o Tribunal Monsanto como uma iniciativa para obter indenização pelos danos causados pelos agrotóxicos e promover seu banimento, destacando a necessidade de uma justiça sanitária global. Fernando Bejarano, da Rede de Ação sobre Pesticidas e suas Alternativas no México (RAPAM), discutiu a luta do México contra os agrotóxicos e transgênicos, mencionando a campanha nacional que resultou em um decreto presidencial para eliminar gradualmente as importações de milho transgênico e glifosato.

O Ministro Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, participou do evento reforçando o compromisso do governo com a agenda de desenvolvimento sustentável e a necessidade de políticas públicas que reduzam o uso de agrotóxicos.

Perspectivas futuras

Uma segunda conferência está prevista para outubro deste ano no Parlamento Europeu, em Bruxelas, com o objetivo de estimular a criação de um marco regulatório internacional no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta é que o debate ocorra tanto no Sul quanto no Norte Global, visando uma regulamentação abrangente e eficaz. Bombardi destacou a importância de criar uma ponte entre o Sul e o Norte Global para amplificar o debate e buscar soluções conjuntas.

Mobilização é essencial

A Conferência Internacional Rumo a um Marco Regulatório Internacional para Agrotóxicos ressaltou a urgência de uma regulamentação global para controlar e, eventualmente, banir o uso indiscriminado de agrotóxicos. A mobilização de diversos setores da sociedade, aliada a um engajamento efetivo do Estado, é essencial para enfrentar os desafios impostos por essas substâncias e proteger a saúde humana e o meio ambiente.